Ouro da corrupção; Leia coluna do professor Ailton Elisiário – Portal O Farol

Ouro da corrupção; Leia coluna do professor Ailton Elisiário

Naailton_elisiarios Olimpíadas dos Esportes o primeiro lugar recebe medalha de ouro, reservando-se ao segundo e terceiro lugares as medalhas de prata e de bronze, respectivamente. O jornal americano The New York Times em editorial, porém, já premia o Brasil na Olimpíada da Moralidade com a Medalha de Ouro da Corrupção (Brazil’s Gold Medal for Corruption).

O jornal questiona as reais intenções do presidente Michel Temer no combate à corrupção, partindo do ponto de vista de que “as nomeações (ministeriais) reforçaram as suspeitas de que o afastamento temporário da presidenta Dilma Rousseff no mês passado, por acusações de maquiar ilegalmente as contas do governo, teve uma segunda intenção, afastar as investigações (de corrupção)”.

O editorial menciona a queda do ex-ministro do Planejamento, Romero Jucá, e do ex-ministro da Transparência, Fabiano Silveira, que respondem processos e se tornaram suspeitos de tentarem interromper a Operação Lava Jato. “Isso forçou Temer a prometer, na semana passada, que o Executivo não interferirá nas investigações na Petrobras, nas quais estão envolvidos mais de 40 políticos. Considerando os homens de quem Temer se cercou, a promessa soa oca”, assim escreve aquele jornal.

O jornal atribui a corrupção à legislação brasileira que permite “a altos funcionários do governo, incluindo os legisladores, gozarem de imunidade contra processos na maioria das circunstâncias”, e conclui dizendo que “a proteção razoável claramente permitiu uma cultura de corrupção institucionalizada e impunidade”.

De fato, a imunidade estabelecida na lei aos políticos no Brasil, que pode ser material ou formal, contribui para a cultura da corrupção. O artigo 53 da Constituição Federal prevê que os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. É a imunidade material, pela qual ficam livres do inquérito policial e do processo criminal. A impossibilidade de ser ou permanecer preso é garantida pela imunidade formal, o que já foi quebrada com a prisão do ex-senador Delcídio Amaral.

É preciso que essas prerrogativas sejam revistas e modificadas, para impedir que as situações já conhecidas se perpetuem na vida parlamentar. Manter-se um processo criminal suspenso enquanto o parlamentar estiver no exercício do mandato é premiar a impunidade e favorecer a corrupção. O Brasil necessita urgentemente de fazer corresponder sua legislação nestes aspectos à legislação de países desenvolvidos, que não contemplam a imunidade parlamentar ou a tem com maiores restrições.

Enquanto isto não ocorre, porém, o que se espera do atual presidente é que as nomeações de seus ministros recaiam em pessoas probas, isentas de investigações criminais e de comportamento idôneo. Esta simples atitude já demonstrará as reais intenções presidenciais e contribuirá para preparar o país a ganhar a Medalha de Ouro da Anticorrupção.

 Professor, membro da ALCG

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