Proporção de incentivos para negros estabelecida pelo TSE é analisada por técnica do TRE-PB – Portal O Farol

Proporção de incentivos para negros estabelecida pelo TSE é analisada por técnica do TRE-PB

A implementação dos incentivos para candidatos negros já nas eleições de 2020 não causará nenhum prejuízo aos partidos políticos é o que garante o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, ao analisar a decisão da maioria da corte. A aplicação imediata dos incentivos às candidaturas de pessoas negras ainda nas eleições municipais deste ano na Paraíba foi analisada pela secretária Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral na Paraíba (TRE-PB), Aline Vilar, onde informou que não há fiscalização já neste momento, o que só acontecerá no período da prestação de contas.

“Esses dados só são averiguados, analisados e comparados depois, na apreciação das contas de partidos e candidatos”, disse Aline, ao salientar que os partidos são obrigados a cumprir a legislação geral que pode ser conforme o que já vem sugerindo a decisão do ministro Lewandoscki do TSE ou conforme outra que ainda possa vir a ser tomada pelo Pleno do Tribunal.

A técnica do TRE-PB, acrescentou que eventuais irregularidades serão avaliadas se partiram do partido ou de algum candidato. No caso do primeiro, obrigando a corrigir e, no caso do segundo (de candidatos brancos beneficiados irregularmente) podendo acarretar até mesmo perda de mandato. Pela decisão do ministro Lewandoscki, a proporção é simples: se um partido tem 50% de candidatos negros na chapa, 50% dos recursos que o diretório receber do Fundo Eleitoral serão para aquele grupo de candidatos negros. Se a proporção for 80%, o procedimento é o mesmo e, se é de apenas um por cento, também. A decisão de Lewandoscki foi provocada por uma ação do PSoL junto ao TSE e pode ou não ser confirmada pelos demais dez ministros do TSE. A medida, por enquanto, já está valendo para esta eleição.

Por PBAgora

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