O ensino privado tira a máscara e discrimina geral; Leia opinião do contabilista José Riacrdo – Portal O Farol

O ensino privado tira a máscara e discrimina geral; Leia opinião do contabilista José Riacrdo

Não sei exatamente em que ano começou o processo de inserção de empresas privadas no mercado dourado do ensino, mas, lembro-me, como se fosse hoje, que firmei um conceito sobre a novidade à época: o ensino público vai perder qualidade e as empresas privadas de ensino visarão exclusivamente o lucro. Não sou o mensageiro do apocalipse, mas acertei na “veia”. Não tenho testemunhas nem como comprovar a perspectiva que vislumbrei. Azar o meu. Isso faz uns 40 anos ou mais. A discussão corrente sobre a inclusão da criança com necessidades especiais toma ares discriminatórios e é preciso que o STF, sempre ele, intervenha com urgência, pois a depender do nosso legislativo, mais preocupado com o farol da corrupção, não teremos uma solução no curto prazo.  Vivemos um momento de segregação de tudo. O apartheid brasileiro. Somos incapazes de vivermos em um contexto de inclusão, infelizmente.  Os estabelecimentos privados de ensino ensaiam transgredir a lei e barrar o aluno especial, com a justificativa esdrúxula de que não estão preparados. Ora, que se preparem! O que não pode é barrar o especial como se ele fosse de outro planeta. Aceitar essa justificativa é acatar a discriminação. Não sou especialista no assunto, não obstante, li em algum lugar que as instituições privadas devem cumprir a lei no sentido de não recusar alunos e é sua obrigação o pleno desenvolvimento dos cidadãos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação; garante o direito à escola para todos; e coloca como princípio para a Educação o “acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um”. A Lei 7.853/89 define como crime a escolha seletiva de alunos, com pena para o infrator variando de 1 a 4 anos de prisão mais multa. A rejeição de pessoas portadoras de deficiência, portanto, é crime tipificado e não devia suscitar discussão, a meu ver. Mas, como no Brasil, o grande desafio é cumprir as leis, temos de conviver com absurdos dessa natureza. A própria Constituição desencoraja qualquer prática de seletividade de alunos. Caiu a máscara do ensino privado. O que importa é o lucro. Aí cada vez mais não simpatizo com o capitalismo puro e simples, endeusado por alguns. Tudo é perfeito, desde que a ganância do investidor não seja molestada. Aceitar pura e simplesmente o capitalismo como predominância necessária é usar somente a meritocracia como escada de ascensão humana e não é bem por aí. O tema enseja reflexão, debate consistente e a busca pelo equilíbrio de interesses. Não é tema fácil.

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