LEI DA PALMADA. UMA ANALISE SEM UFANISMO, Por José Ricardo – Portal O Farol

LEI DA PALMADA. UMA ANALISE SEM UFANISMO, Por José Ricardo

“A educação tem raízes amargas, mas os seus frutos são doces”.
Aristóteles

Hoje já é lei (LEI 13.010/2014), tramitava no Congresso Nacional, sob o número 7672/10, o Projeto da chamada “Lei da Palmada”, com o escopo, segundo os idealizadores, de aclarar o grau da conduta a ser repreendida. Indubitavelmente esse tema é de uma complexidade tamanha que não cabe posicionamentos impensados, desvairados ou ufanistas, mesmo porque o objeto é um bem por demais precioso: a criança.

Particularmente, não me atrevo a tomar partido de determinada ala de pensamento, apenas aceito que a ideia de que no exercício do poder de família podemos tudo, precisa ser mais bem trabalhada.

Infelizmente temos o estigma de resolver tudo na base da lei. Vale salientar que já temos o Estatuto da Criança e do Adolescente, O Estatuto do Idoso, a Lei Maria da Penha. Tudo isso seria desnecessário se fôssemos capazes de absorver conceitos mais digno de tratamento humano. Não é assim que a “banda toca”. Sem falar no Estado, que sistematicamente tem procurado se livrar de problemas que são seus, que poderiam ser mais bem equacionados com a melhor provisão dos recursos públicos.

Antes de tecer qualquer comentário, deliberei ser necessária uma vista genérica do projeto, para que não venha a incorrer em posicionamento dissimulado sobre o tema, acompanhando o ufanismo das vertentes de pensamentos sobre tão abstruso tema.

Saindo do foco do estudo do projeto e trazendo o assunto para o âmbito pessoal, entendo que umas palmadinhas corretivas não podem ser encaradas como conduta violenta como querem entender alguns. Porém, lamentavelmente somos expectadores de atos violentos de pais desequilibrados, que não encontrando o instrumento disciplinador, recorrem, não às palmadas, mas sim a verdadeiras agressões. Sou radicalmente contra a isso, afinal não se agride a quem se ama.

Tenho plenas convicções de que a sensação do dever cumprido de um pai na criação de um filho é mais acentuada quando se consegue tal feito na base da educação e da orientação, não tendo que recorrer a medidas repressivas em excesso, beirando a atos de violência, fatos que não podemos ignorar suas existências.

Particularmente não gostaria de ver o assunto solucionado através de mais uma lei do nosso gigante portfólio forense. O bom senso e a civilidade deveriam prevalecer. Mas não é isso que acontece.

Vale a pena nos embrenharmos nesse assunto, conhecendo um pouco da situação que ora está em evidência.

Decorridos seis anos, continuo com a mesma percepção sobre o assunto.

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