CRIMES VIRTUAIS; Leia opinião do advogado Dr. Manuel Messias – Portal O Farol

CRIMES VIRTUAIS; Leia opinião do advogado Dr. Manuel Messias

Dr. Manuel Messias

O avanço da tecnologia proporcionou diversas mudanças e melhorias na sociedade, como, por exemplo, a fácil comunicação entre as pessoas de diversas partes do mundo, transações bancárias seguras, e de mensagens e fotos. No entanto, o avanço tecnológico também possibilitou o aumento da taxa de crimes virtuais ou cibernéticos, pois são muitos os problemas e acontecimentos ocorridos na internet que são considerados como crimes. Mas, afinal, o que para a nossa legislação significa crimes virtuais?

Foi através da Lei 12.737/2012, que o Código Penal Brasileiro sofreu alteração inserindo as letras A e B ao artigo 154, ou seja, a redação da nova lei acabou por criar e inserir na referida codificação os artigos 154–A e 154–B, bem como altera, e amplia a redação dos artigos 266 e 298 da legislação penal em vigor, para estabelecer crimes cibernéticos. Esta lei recebeu como apelido o nome da atriz Carolina Dieckmann, que sofreu com um crime cibernético, onde 36 fotos íntimas suas vazaram e foram parar na internet, fazendo com que essas fotos chegassem a diversos locais e vistas por qualquer pessoa com acesso à internet.

De acordo com, o Art. 154.A do Código Penal, Caracteriza-se como um crime virtual, a invasão de qualquer dispositivo informático, tais como celulares, tabletes e computadores alheio, com a intenção de obter informações, roubar dados bancários, invasão de privacidade, e divulgar o conteúdo obtido, seja na internet, ou para terceiros. Os crimes virtuais também podem envolver ameaças, difamação, calúnia, racismo e ainda crimes contra patrimônios expressos em redes sociais, existem diversos casos em todo o mundo de pessoas que tiveram fotos e vídeos íntimos vazados na internet, com a tecnologia e a conexão na palma das mãos, o conteúdo íntimo chega mais rapidamente a um maior número de pessoas, o que torna impossível parar a exibição do conteúdo e a sua disseminação. A produção de provas em uma determinada invasão de privacidade por meio de um ambiente virtual, é necessário muito trabalho, pois os provedores de internet precisam guardar os dados de conexão de seus usuários, a fim de entregá-los para a polícia.  

A Lei prevê para esse tipo de crime a Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa. Ainda pode aumentar quando essas mesmas informações roubadas foram divulgadas, comercializadas ou transmitidas a outras pessoas sem a devida ordem e independente da forma como esse ato foi concluído. Segundo o artigo 154-A do Código Penal: “Aumenta-se a pena de um a dois terços se houver divulgação, comercialização ou transmissão a terceiro, a qualquer título, dos dados ou informações obtidos”.

Existe ainda outro agravante aos crimes virtuais que podem fazer a pena aumentar. Quando as vítimas desse tipo de crime forem políticos a pena também pode sofrer um aumento. No caso de crimes virtuais que envolvam o roubo de dados bancários, como cartões de crédito e débito, também resultam em uma pena maior. Esse tipo de crime é comparado a falsificação de documentos.

Alguns cuidados podem ser tomados para evitar que fotos, vídeos, documentos e informações, acabem parando em mãos erradas através de crimes virtuais. O uso de senhas em equipamentos compartilhados deve ser cauteloso, nunca salve a senha nesse tipo de equipamento. Evite acessar informações bancárias, mesmo através de aplicativos, em rede de internet desconhecida ou ainda sem segurança alguma. Também é necessário atenção com o tipo de conteúdo e informação salvos em equipamentos compartilhados e até mesmo os particulares.

O uso da computação em nuvem, que permite o armazenamento de dados na internet também precisa de atenção, já que hackers podem violar a segurança. Ao optar por esse sistema de armazenamento de dados, opte por um que garanta a segurança de seus dados e informações.

Dr. Manuel Messias, advogado formado pelo IESP (Instituto Educacional Superior da PB)

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